Eliminação dos ensaios com animais: Por que é necessária a urgência?

A questão animal é muito mais do que só afeto ou amor pelos animais, ainda que seja estereotipada dessa forma pelos que consideram que animais não têm consciência. Como proposto pelo filósofo Jeremy Bentham: "A questão não é se podem raciocinar ou se podem falar, mas sim se eles podem sofrer" .

O uso de animais nas ciências da vida teve um aumento explosivo após a Segunda Guerra Mundial. Os números exatos de animais utilizados nessas pesquisas não são conhecidos, mas estima-se serem milhões, o que é particularmente triste se considerarmos que frequentemente encontramos na literatura científica o mesmo composto sendo testados diversas vezes, pelos mesmos métodos, por diferentes laboratórios.

Testes em animais estão longe de serem precisos

Desde a década de 90 diversos esforços vêm sendo impetrados pelas agências regulatórias e governos, principalmente da Europa e Estados Unidos, no sentido de promover o banimento dos ensaios em animais. Os resultados alcançados foram expressivos. Na Europa, por exemplo, desde 2013 não são aceitos produtos ou matérias-primas cosméticas testados em animais.

Os testes em animais não podem ser considerados perfeitos, muito pelo contrário, é sabido que não há 100% de correlação. Nos testes de toxicidade, por exemplo, observa-se apenas 69% de correlação com os resultados em humanos se forem usados não-roedores, e apenas 43% de correlação quando se usa roedores sozinhos. E isso ocorre também nos ensaios onde se estudam os efeitos sobre a reprodução.

Proteger a fauna é um dever constitucional

Em 2015, durante o 11º Congresso da Sociedade Europeia para Imunologia Reprodutiva, realizado em Budapeste, concluiu-se que os estudos em animais avaliando efeitos reprotóxicos foram supervalorizados e que os melhores e mais fidedignos métodos para a avaliação desses efeitos seriam os métodos in vitro com células e tecidos humanos, associados a estudos clínicos em humanos.

Dada a disponibilidade de métodos alternativos, é obrigatório que, considerando o dever descrito na própria constituição de proteção da fauna e no princípio de direito à vida desses animais, os testes com animais sejam banidos. Tanto no ambiente regulatório como também no ensino. E que em qualquer situação, a avaliação ética para autorização do uso de animais em pesquisa compreenda também a análise da real necessidade da execução desse ensaio, assegurando-se de que todas as etapas preliminares de avaliações in silico, in chemico e in vitro foram conduzidas, e que o ensaio a ser realizado tenha significância e validade.

A falta de regulamentação não justifica a crueldade

Não é adequado dizer que alternativas não estão disponíveis com base em aspectos regulatórios. A aceitação regulatória é obviamente parte do cenário, contudo o fato dela não estar especificamente mencionada na regulamentação não significa que a alternativa não existe. Essa aprovação regulatória deveria seguir a validação científica, mas infelizmente há um atraso devido à morosidade das agências e legisladores. Isso, porém, não justifica a permanência da execução de práticas cruéis.